Contratar um freelancer: O que posso e o que não posso exigir?

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  • dezembro 17, 2015
O que o contratante pode ou não exigir do profissional

Cada vez está comum a contratar profissionais freelancer para executar os mais diversos tipos de tarefas, projetos e atividades. Uma questão importante é que nem todo contratante sabe o que pode e o que não pode ser exigido de um profissional freelancer.

O setor de pesquisa da Hora Extra levantou os principais pontos em relação a este assunto, para que você sane de uma vez por todas suas dúvidas. Vamos a eles?

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Em relação ao Horário

Um contratante de um profissional freelancer não pode oferecer e nem aceitar um regimento de horário fixo. Isso não quer que você não possa contrata-lo por sistema de horas, pode sim, inclusive é um método que vem ganhando um espaço cada vez maior.

Você pode combinar com o profissional quantas horas máximas você precisa que ele trabalhe por semana, por exemplo, mas nunca poderá exigir um horário de entrada e de saída.

Mas o porquê não pode estipular um horário fixo de trabalho?

Não é uma questão de ética, mas sim uma questão de legislação mesmo. Como contratar um freelancer não gera vínculo empregatício, o profissional freelancer não pode ser submetido a um regime de horário padronizado.

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Se mesmo assim você exigir isso de um profissional freelancer, ele terá o direito (segundo o 3º artigo da CLT) de exigir de você este vínculo empregatício.

Quanto à disciplina

Outro fator que gera muita discussão neste meio é sobre a disciplina no trabalho. Não é permitido cobrar um profissional em relação à padronização de trabalho.

Se isso acontecer, caímos no mesmo problema de subordinação. Se você não gostou do trabalho de um profissional freelancer, simplesmente avalie-o negativamente.

A avaliação é a principal arma de um contratante e traz consigo duas consequências para um freelancer:

  1. Boa avaliação: Melhora a reputação do profissional, com isso melhorando também o fluxo de trabalho e rendimentos dele.
  2. Má avaliação: Perda da credibilidade, diminuindo a expectativa de fechamento de projetos do profissional.

Pauta do projeto

Para que você receba uma proposta adequada e um trabalho condizente com aquilo que espera, é imprescindível que tudo o que necessita esteja no escopo do projeto. A maneira como o profissional freelancer vai trabalhar você não tem como exigir, agora o que ele vai entregar você tem como combinar sim.

Por exemplo, se você quer contratar um profissional para escrever 4 artigos para seu blog de comédia, seja sucinto sem ser vago, designe o mínimo e máximo de palavras necessárias, assim como o tema e o enfoque.

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Quanto mais completa for sua orientação, melhor será o resultado do trabalho. Se o profissional não cumprir algum dos itens combinados antes dele começar a trabalhar, você tem como exigir que ele refaça o trabalho até ficar PERFEITO.

Não gostei do trabalho, e agora?

Aí entramos em um tema um pouco complicado. Como dito anteriormente, a pauta do projeto tem que ser completa, você pode exigir que o trabalho fosse refeito se NÃO contiver os pré-requisitos combinados.

Agora se o profissional cumpriu todos os pré-requisitos e mesmo assim não ficou do teu agrado, a única coisa que você pode fazer é avalia-lo. Existem mecanismos de disputa, mas só utilize se o profissional não cumpriu o que foi estabelecido, desapareceu ou simplesmente não entregou no prazo combinado.

Por fim…

Um profissional freelancer tem tudo para alavancar seu empreendimento, empresa ou evento e o bom senso de ambas as partes só contribui para a perenidade da relação. Escolha com sabedoria o que se encaixa melhor em seu orçamento, que demonstre formalidade e compromisso.

Tem alguma outra dúvida específica? O ajudou a entender o que exigir ou não exigir de um profissional freelancer? Comente o que achou dele, será um prazer para nós da Hora Extra te ajudar.

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